O governo do estado lançou o “Recupera Santa Catarina” para auxiliar famílias e empreendedores impactados pelas chuvas em outubro. O programa divide-se em medidas sociais e econômicas, com um investimento total de aproximadamente R$ 650 milhões. No âmbito social, destaca-se o auxílio de R$ 20 mil para municípios com até 49 pessoas em abrigos, além de ações de saúde e assistência. Nas medidas econômicas, o programa oferece a postergação do pagamento de ICMS e o Pronampe Emergencial. O objetivo é acelerar a recuperação das áreas afetadas e apoiar as comunidades atingidas pelas enchentes em Santa Catarina.
O Pacote Social prevê medidas como mutirão para emissão gratuita de carteira de identidade, suspensão de prazos de processos no Detran por até 30 dias, suspensão de corte de energia elétrica e parcelamento de débitos em atraso com a Celesc e desconto emergencial na fatura de água da Casan com base na média de uso nos últimos 6 meses.
Já na área econômica, o governo pretende adiar o pagamento do ICMS para empresas afetadas, suspender obrigações acessórias ( como a entrega de declarações de ICMS), criar o Pronampe Emergencial com foco em MEIs, entre outras ações.
Foto: Roberto Zacarias/Secom
